POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Astra Online Web Technology LTDA
CNPJ: 34.293.557/0001-80 | Versão: 1.0 | Data de vigência: março de 2026
1. Introdução e Identificação do Controlador
A Astra Online Web Technology LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.293.557/0001-80, com sede na 10A Rua SHIN QI 2, Conjunto 8, nº 18, Setor de Habitações Individuais Norte, Brasília/DF, CEP 71.510-080 (doravante denominada “Astra” ou “nós”), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, treinamento em informática e marketing direto.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de nossos clientes, alunos, parceiros e visitantes.
2. Definições
Para os fins desta Política, os termos abaixo possuem os seguintes significados:
- Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Dados Pessoais que Coletamos
A Astra pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular
- Nome completo, CPF, RG e data de nascimento;
- Endereço residencial ou comercial;
- Telefone e endereço de e-mail;
- Dados profissionais (cargo, empresa, área de atuação);
- Informações de pagamento (dados bancários ou de cartão de crédito);
- Dados de acesso a plataformas (login e senha);
- Conteúdo de comunicações enviadas à Astra.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Endereço de IP e identificadores de dispositivo;
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques);
- Informações sobre o sistema operacional e navegador utilizados;
- Dados de geolocalização (quando autorizado).
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, sempre lastreadas em bases legais previstas na LGPD:
- Prestação de serviços de treinamento e capacitação: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
- Envio de materiais didáticos, comunicados e certificados: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
- Envio de ofertas, newsletters e comunicações de marketing: Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD).
- Análise e melhoria de produtos e serviços: Legítimo interesse da Astra (art. 7º, IX, LGPD).
- Prevenção a fraudes e garantia da segurança da informação: Legítimo interesse da Astra (art. 7º, IX, LGPD).
- Atendimento a requisições judiciais ou regulatórias: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Astra não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:
- Fornecedores e parceiros tecnológicos (plataformas de e-learning, ferramentas de pagamento, serviços de nuvem) que atuam como Operadores de dados, mediante celebração de instrumento contratual que assegure nível adequado de proteção;
- Autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Empresas do mesmo grupo econômico da Astra, para fins operacionais, garantindo-se as mesmas salvaguardas desta Política;
- Terceiros, mediante consentimento expresso do Titular.
6. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para a consecução das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:
- Dados contratuais e fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme legislação tributária e civil aplicável;
- Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo Titular;
- Registros de acesso à plataforma digital: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet;
- Dados sujeitos a litígio ou investigação: pelo prazo de duração do processo ou investigação.
Ao término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, os Titulares têm direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados pela Astra;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando solicitado;
- Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento;
- Oposição ao tratamento de dados, nos casos permitidos em lei.
Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 10 desta Política. A Astra responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A Astra utiliza cookies e tecnologias similares em seus ambientes digitais. Os cookies podem ser:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
- Analíticos: utilizados para medir o desempenho e otimizar a experiência do usuário;
- De marketing: utilizados para personalizar comunicações e anúncios (somente com consentimento).
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar a funcionalidade de alguns recursos das plataformas da Astra.
9. Segurança da Informação
A Astra adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfis e autenticação de múltiplos fatores;
- Monitoramento contínuo de sistemas e registros de auditoria;
- Treinamento regular de colaboradores em segurança da informação e proteção de dados.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Astra comunicará a ocorrência à ANPD e ao Titular no prazo previsto na legislação vigente.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A Astra designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a ANPD.
Empresa: Astra Online Web Technology LTDA
Contato do DPO: privacidade@astraonline.com.br
Endereço: 10A Rua SHIN QI 2, Conjunto 8, nº 18, Setor de Habitações Individuais Norte, Brasília/DF – CEP 71.510-080
Telefone: (61) 98146-6490
11. Transferência Internacional de Dados
Caso a Astra realize transferência internacional de dados pessoais, esta ocorrerá somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas, em conformidade com o art. 33 da LGPD e as regulamentações expedidas pela ANPD.
12. Dados de Crianças e Adolescentes
Os serviços da Astra são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal, conforme dispõe o art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem tal consentimento, procederemos com a sua eliminação imediata.
13. Alterações desta Política
A Astra se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, nas legislações aplicáveis ou em nossos produtos e serviços. Comunicaremos eventuais alterações relevantes por meio de notificações em nossas plataformas digitais ou por e-mail. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da Política revisada.
14. Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Astra Online Web Technology LTDA | CNPJ: 34.293.557/0001-80 | Brasília/DF
privacidade@astraonline.com.br | Versão 1.0 – Março/2026